A Nota Fiscal Eletrônica e o Código de Barras

A Nota Fiscal Eletrônica e o Código de Barras

Desde o lançamento da Nota Fiscal Eletrônica em agosto de 2018 ficou originalmente estipulado que os campos cEan e cEanTrib deveriam ser preenchidos com o número do código de barras utilizado na embalagem do produto.

Assim, algumas numerações deixaram de ser utilizadas e o ENCAT passou a adotar tabela única de números contendo uma série de prefixos numéricos possíveis de serem utilizados.

Contudo, a obrigatoriedade do preenchimento destes campos na NFe 4.0 foi adiada para uma data futura ainda não informada, conforme publicado na Nota Técnica de dezembro de 07/12/2018 (vide tabela abaixo).

Assim, em resumo até que seja publicada nova nota técnica os campos cEan e cEanTrib podem ficar em branco ou podem ser preenchidos com a informação SEM GTIN. E nenhuma empresa poderá exigir o preenchimento dos campos citados.

Porém, se quiser preencher os campos com a numeração de código de barras, os campos devem ser preenchidos com numerações aceitas pela tabela do ENCAT.

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