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O Governo Federal por meio do ENCAT em 2 de agosto de 2018 lançou em definitivo a Nota Fiscal Eletrônica 4.0 substituindo a nota fiscal modelo 3.10. Com isso várias regras de preenchimento e compatibilidade foram alteradas inclusive as relativas aos códigos de barras.

Durante o ano de 2018 e 2019 a Digital Codes empreendeu todos os esforços para informar e realizar de forma gratuita a substituição de TODOS os códigos de barras adquiridos para atendimento do novo regramento da Nota Fiscal Eletrônica 4.0.

Assim, foram encaminhados para TODOS os clientes afetados novos códigos de barras para atendimento da NFe 4.0. Se você não recebeu seus novos códigos de barras solicite novamente o envio.

As novas numerações estão em vigor desde agosto de 2018, fazendo com que apenas as numerações novas possam ser utilizadas nos campos cEAN e cEanTrib da NFe 4.0 (numerações antigas NÂO podem ser utilizadas na NFe 4.0).

Contudo, a obrigatoriedade do preenchimento destes campos na NFe 4.0 foi adiada para uma data futura ainda não informada, conforme publicado na Nota Técnica de 07/12/2018 (vide tabela abaixo).

Desta forma, nenhuma empresa poderá obrigar o preenchimento dos campos se a Nota Técnica publicada em dezembro de 2018 não obriga tal preenchimento.

A partir de 1 de janeiro de 2020, para a substituição numérica será cobrado o valor de tabela para a quantidade de código de barras a ser substituída.